O segredo de justiça em Portugal e a quem serve?
O segredo de justiça, quando utilizado de forma adequada, tem a função de proteger a investigação criminal, assegurar a presunção de inocência e garantir o sucesso da recolha de provas sem interferências externas. No entanto, em contextos onde a corrupção e o crime são perpetuados pelas próprias estruturas de poder, ele pode ser desvirtuado e utilizado como ferramenta para proteger os poderosos, ocultando informações cruciais da sociedade e adiando a responsabilização pública dos envolvidos. Esse tipo de manipulação mina a confiança da população nas instituições e perpetua a impunidade. Casos de grande corrupção acabam por ser abafados, e a ausência de transparência impede o escrutínio público necessário para que haja uma verdadeira justiça. Para combater isso, seria essencial uma reforma profunda nos mecanismos de fiscalização e na aplicação do segredo de justiça, tornando-o uma exceção temporária e não uma cortina de fumo para proteger interesses instalados. A fiscalização por ...